Nota de Esclarecimento da Seinfra sobre o Código de Obras e Urbanismo

A Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, vem através desta nota esclarecer algumas questões relacionadas o Código de Obras e Urbanismo, Lei Municipal Nº 510, de 29 de dezembro de 2017.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

O município de Lagoa de Dentro, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), em respeito ao princípio Constitucional da publicidade e transparência, divulga e faz esclarecimento sobre a Lei Municipal nº 510, de 29 de dezembro de 2017 – Código de Obras e Urbanismo de Lagoa de Dentro.

 

A mesma já está entra-se em vigor desde sua publicação no Jornal Oficial do Município e sanção do Prefeito. A Lei, aprimora, disciplina, estabelece regras, no que diz respeito a todo tipo de obras em nosso município.

 

Devido ao grande crescimento desordenado das construções urbanas, sem que sejam obedecidos os critérios e/ou sem seguido as regras impostas pelos os entes reguladores, o município de Lagoa de Dentro tendo o objetivo de cumprir o seu papel e respeitando a Lei Orgânica Municipal e ao Estatuto das Cidades, aprova e divulga o Código de Obras e Urbanismo, com o objetivo de divulgar seus atos administrativos e tornar público aos que pretendem fazer uma nova construção, reforma ou ampliar seu imóvel, que antes de dar início a obra e/ou serviço procurem o Setor competente para os esclarecimentos necessário.

 

Esclarecemos ainda que o código está disponível no site da Prefeitura Municipal.

 

Para maiores esclarecimentos, dúvidas ou sugestões procurar o Setor de Tributos de frente a Sede da Prefeitura Municipal.

 

Pedro Júnior Roberto da Silva

Secretário Municipal de Infraestrutura de Lagoa de Dentro