DECLARAÇÃO
Ausência de Julgamentos de Contas do Executivo pelo Legislativo
A Prefeitura de Lagoa de Dentro declara, para os devidos fins que, desde ano de 2013 a Câmara Municipal Lagoa de Dentro não se pronunciou e nem julgou as Contas do Poder Executivo, ficando portanto válido, o Parecer e Julgamento das Contas pelo TCE-PB.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
Documento Eletrônico emitido em: 14 de junho de 2025
Prefeitura Municipal de Lagoa de Dentro
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