Decreta estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei complementar nº 101, 04 de maio de 2000, no município de Lagoa de Dentro-PB, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19) e suas repercussões nas finanças públicas municipais, e dá outras providências
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