Decreto nº 97/2022: ATUALIZA A URFIM – UNIDADE DE REFERÊNCIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto nº 98/2022: DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto nº 99/2022: Regulamenta a Lei de nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Lagoa de Dentro/PB.
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