Lei nº 595/2022 – Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD do Município de Lagoa de Dentro e dá outras providências.
Lei nº 596/2022 – Dispõe sobre a implantação, implementação e monitoramento do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência, módulo Conselho Tutelar – SIPIA, em conformidade com a Resolução nº 178/2016 do CONANDA, no âmbito do Município de Lagoa de Dentro e dá outras providências.
Lei nº 597/2022 – Dispõe sobre a prorrogação da vigência do programa de recuperação fiscal de lagoa de dentro-refis-ld – Lei complementar de nº 48/2022, e dá outras providências.
Lei nº 598/2022 – Cria a função gratificada de agente de contratação e pregoeiro, para atender a exigência da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos e dá outras providências.
Lei nº 599/2022 – Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos do cargo de agente de Vigilância Sanitária municipal ao piso salarial dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate à endemias, e dá outras providências.
Lei nº 600/2022 – Cria o Programa de Estágio Remunerado denominado de Programa Motivar (PROMOTIVAR), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Lagoa de Dentro, e dá outras providências.
Portaria nº 182/2022
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