Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de Professores para ministra aulas no Programa de Educação de Jovens e Adultos – PEJA, e dá outras providências.
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Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de Professores para ministra aulas no Programa de Educação de Jovens e Adultos – PEJA, e dá outras providências.