LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2014 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
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Open in new tab LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2014 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES
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LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2014 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO DE PROVA E TITULO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2014 – ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BASICA
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LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2014 – AUTORIZA O EXECUTIVO A DESONERAÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2014 – DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE LAGOA DE DENTRO
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LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2014 – MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2014
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LEI Nº 473/2014 – INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
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LEI Nº 474/2014 – AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
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LEI Nº 475/2014 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO 2015
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LEI Nº 476/2014 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 2014
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LEI Nº 477/2014 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER E PARCELAR DEBITO COM A ENERGISA
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LEI Nº 478/2014 – ALTERA O ANEXO DE METAS DA LDO PARA 2015
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LEI Nº 479/2014 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA PARA 2015
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LEI Nº 480/2014 – ALTERA A LEI Nº 474/2014
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