LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2019 – REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Open in new tab LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2019 – REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2019 – REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2019 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E ATUALIZA PARTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2019 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFESSORES PARA MINISTRAR AULAS NO PROGRAMA JOVENS E ADULTOS – PEJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2019 – ALTERA OS INCISOS I, II, III, DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI DE Nº 537/2019, QUE INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE LAGOA DE DENTRO, REFIS-LD, QUE DISÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2019 – ALTERA O QUANTITATIVO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 32/2018, DE 16 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 534/2019 – PROÍBE O USO DE CAPACETES OU EQUIPAMENTOS SIMILARES PARA O INGRESSO E PERMANENCIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM REPARTIÇÕES E IMÓVEIS PÚBLICOS E EM ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO NO MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 535/2019 – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 536/2019 – VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E EM FUNÇÃO GRATIFICADA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/06, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 537/2019 – INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE LAGOA DE DENTRO, REFIS/LD, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS EM ATRASO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 538/2019 – INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 539/2019 – DENOMINA DE CENTRO ADMINISTRATIVO RAUL RODRIGUES DA COSTA, O PAÇO MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 540/2019 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 541/2019 – AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ALIENAR NA MODALIDADE LEILÃO, BENS MÓVEIS (VEÍCULOS, MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS) QUE NO MOMENTO ESTÃO INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 542/2019 – AUTORIAZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 543/2019 – DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO COM A FAMILIA DE ORIGEM, DENOMINADO “SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA” NO MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 544/2019 – DENOMINA DE ‘RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA” A ACADEMIA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO BAIRRO CRISTO REI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 545/2019 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREADO, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 546/2019 – ALTERA O ANEXOS LDO E PPA EXERCÍCIO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 547/2019 – ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO PARA O EXERCICIO ECONOMICO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI Nº 548/2019 – DENOMINA DE PROFESSORA MARIA DE FATIMA DE SAILVA A TRAVESSA MANOEL CARLOS
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LEI Nº 549/2019 – DENOMINA DE VILA MARIA DA CRUZ A AREA DE TERRA PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 550/2019 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 551/2019 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 552/2019 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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