Lei nº 572/2021 – ABERTURA-DE-CREDITO-ESPECIAL
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Lei Complementar nº 44/2021 – REAJUSTA-OS-VENCIMENTOS-DO-QUADRO-DE-PESSOAL-
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Lei nº 573/2021 – DISPOES-SOBRE-A-REESTRUTURACAO-DO-CACS-FUNDEB
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Lei nº 574/2021
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Lei nº 575/2021 -AUTORIZA-A-REDUCAO-DE-CARGA-HORARIA-DE-SERVIDOR-PUBLICO
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Lei nº 576/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2022
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Lei nº 577/2021 – Abertura de Crédito Especial
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Lei nº 578/2021 – Abertura de Crédito Especial
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Lei nº 579/2021 – Programa Previne Brasil
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Lei nº 580/2021 – Alteração da LDO 2022
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Lei nº 581/2021 – Lei Orçamentária Anual – LOA 2022
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Lei nº 582/2021 – PPA 2022-2025
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Lei nº 583/2021 – Abertura de Crédito Especial
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Lei nº 584/2021 – INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “PROFESSORA MARIA BERNADETE ADELAIDE”.
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Lei nº 585/2021 – Dispõe sobre a criação do Programa Sopa na Mesa, no âmbito do Município de Lagoa de Dentro, e dá outras providências.
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Lei Complementar nº 45/2021 – Regulamenta o IPTU – Código Tributário Municipal, Lei nº 322/2002.
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