Dispõe sobre a dispensa de membro do
Conselho de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da
Educação – CACS/FUNDEB.
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Dispõe sobre a dispensa de membro do
Conselho de Acompanhamento e Controle
Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da
Educação – CACS/FUNDEB.