A Prefeitura de Lagoa de Dentro, na Paraíba, publicou o Decreto nº 115, de 21 de outubro de 2026, que estabelece a alteração da data do ponto facultativo referente às comemorações do Dia do Servidor Público no município.

De acordo com o documento, o ponto facultativo, tradicionalmente celebrado em 28 de outubro, será transferido excepcionalmente neste ano para o dia 30 de outubro, sexta-feira, nas repartições públicas da Administração Municipal.

A medida tem como fundamento o artigo 190 da Lei Municipal nº 425, de 26 de outubro de 2010, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município. O decreto foi assinado pelo prefeito constitucional, Camaf Douglas da Silva Moreira.

Serviços essenciais serão mantidos

O decreto também estabelece que a alteração não se aplica às secretarias e aos órgãos municipais responsáveis pela prestação de serviços públicos essenciais. Dessa forma, ficam assegurados os atendimentos de urgência e emergência, os serviços de saúde, o abastecimento de água, a limpeza urbana, a coleta de lixo, os serviços de coveiros e outras atividades contínuas indispensáveis à população.

Conforme o documento, caberá aos secretários municipais realizar o planejamento interno necessário para garantir a continuidade desses serviços durante o período.

O Decreto nº 115 entrou em vigor na data de sua publicação e formaliza a mudança exclusivamente para o exercício de 2026.

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