Transição de Governo

Transição Municipal - 2024/2025

Após a proclamação dos eleitos, o primeiro ato da transição deve ser a formatação de
uma equipe que conduzirá o processo. A equipe de transição deve ser constituída por
integrantes do governo em final de mandato, inclusive por servidores efetivos, e por
pessoas indicadas pelo novo gestor. Os integrantes da equipe devem possuir
conhecimentos nas diversas áreas da gestão municipal, como saúde, educação,
finanças e administração pública, obrigando-se a observar os princípios da legalidade,
impessoalidade, publicidade, eficiência, planejamento, boa-fé e supremacia do interesse
público.

Passo à Passo da Transição

PASSO 1

INSTALAR A EQUIPE
DE TRANSIÇÃO

PASSO 2

PREPARAR
RELATÓRIOS

PASSO 3

DISPONIBILIZAR
INFORMAÇÕES

PASSO 4

PREPARAR
RELATÓRIOS

PASSO 5

PUBLICIZAR
DOCUMENTOS

Documentos, Relatórios e Publicações
TítuloConteúdoData
RelatórioDocumentação disponibilizada30 de novembro de 2024
Ata Reunião de Trabalho9 de novembro de 2024
JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO 31-10-2024Portaria nº 211/2024 – Nomeia a Comissão de Transição de Governo.31 de outubro de 2024