| LEI Nº 651/2025 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO Município de Lagoa DE Dentro, PARA o período 2026 à 2029, E dá outras providências. | 14 de outubro de 2025 |
| LEI Nº 649 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAGAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26 de setembro de 2025 |
| LEI N° 650 | DISPOE SOBRE A AUTORIZAGAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 26 de setembro de 2025 |
| LEI N° 648/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 421, DE 12 DE JULHO DE 2010, PARA DISPOR SOBRE OS VALORES DAS GRATIFICAGOES PELO EXERCICIO DE FUNGAOQ/CARGO DE DIRETOR ESCOLAR, NO AMBITO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL, DO MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO/PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 5 de setembro de 2025 |
| Lei n° 646/2025 | Institui o programa de Recuperação Fiscal do município de Lagoa de Dentro/PB – REFISLD, e dá outras providências. | 18 de julho de 2025 |
| Lei n° 645/2025 | Dispõe sobre a instituição adicional indenizatória aos servidores municipais requisitados pela justiça eleitoral da Paraíba, e dá outras providências. | 18 de julho de 2025 |
| Lei n° 647/2025 | Institui o programa “educando para o futuro”, que dispõe sobre a criação de bolsas e apoio e formação, cria o prêmio ” educação inspiradora para valorizar o desempenho na valorização em larga escala. | 18 de julho de 2025 |
| Lei n°645/2025 | Dispõe sobre a instituição de adicional indenizatório aos servidores municipais requisitados pela Justiça Eleitoral da Paraíba, e dá outras providências. | 16 de julho de 2025 |
| Lei n°646/2025 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Lagoa de Dentro/PB – REFIS/LD, e dá outras providências. | 16 de julho de 2025 |
| Lei n°647/2025 | Institui o Programa “Educando para o Futuro”, que dispõe sobre a criação de Bolsas de Apoio e Formação, cria o Prêmio “Educação Inspiradora” para valorizar o desempenho em avaliações de larga escala, no âmbito de Rede Municipal de Ensino do Município de Lagoa de Dentro/PB, e dá outras providências. | 16 de julho de 2025 |
| Lei Complementar n° 03/2025 | Dispõe sobre concessão da isenção do imposto sobre transmissão inter vivo, por ato oneroso, de bens imóveis e de direito a eles relativos (ITIBI), aos beneficiários do programa minha casa, minha vida conforme especifica. | 12 de junho de 2025 |
| Lei n° 644/2025 | Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. | 12 de junho de 2025 |
| Lei n°642/2025 | Dispõe sobre as Diretrizes e Metas para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências. | 16 de maio de 2025 |
| Lei n°641/2025 | Dispõe sobre a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de Profissionais para a prestação de serviços na área da Saúde, e dá outras providências. | 28 de março de 2025 |
| Lei n°640/2025 | Dispõe sobre a Alteração do Vencimento dos Cargos de Procurador Jurídico, Assessor Jurídico, Coordenador de Controle Interno e Chefe de Gabinete do Gabinete do Prefeito do Município de Lagoa de Dentro/PB, e dá outras providências. | 28 de março de 2025 |
| Lei n°639/2025 | Dispõe acrescentar dispositivo a Lei Municipal n 425, de 26 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lagoa de Dentro/PB | 28 de março de 2025 |
| Lei n°638/2025 | Dispõe sobre a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público de Cuidador da Educação Inclusiva, e dá outras providências. | 26 de março de 2025 |
| Lei n°636/2025 | Dispõe sobre a Concessão de Reajuste ao Vencimento Básico dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Munícipio de Lagoa de Dentro. | 24 de fevereiro de 2025 |
| Lei Complementar n° 61/2025 | Dispõe sobre a concessão da isenção do imposto sobre transmissão inter vivos, por ato oneroso, de bens imóveis e de direito a eles relativos (ITBI), aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, conforme especifica. | 6 de fevereiro de 2025 |
| Lei Complementar n° 60/2025 | Dispõe sobre o reajuste ao piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agente de combates ás endemias (ACE) do município de Lagoa de Dentro-PB, em consonância com a emenda constitucional Nº 120/2022, e dá outras providências correlatas. | 6 de fevereiro de 2025 |
| Lei Complementar n° 59/2025 | Reajusta os vencimentos do quadro de pessoal dos servidores públicos do município de Lagoa de Dentro e dá outras providências. | 6 de fevereiro de 2025 |
| Lei Complementar n° 55/2023 | Reajusta os vencimentos do quadro de pessoal dos servidores públicos do Município de Lagoa de Dentro, alterando a Lei Municipal de nº 52\2023, de 20 de março de 2023 dá outras providências. | 4 de janeiro de 2025 |
| Lei Complementar n° 54/2023 | Institui Programa de Recuperação Fiscal de Lagoa de Dentro – REFIS-LD, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais em atraso, e dá outras providências. | 4 de janeiro de 2025 |
| Lei Complementar n° 53/2023 | Atualiza o piso salarial profissional dos agentes de combate a endemias e dos agentes comunitários de saúde do Município de Lagoa de Dentro e dá outras providências. | 4 de janeiro de 2025 |
| Lei Complementar n° 52/2023 | Reajusta os vencimentos do quadro de pessoal dos servidores públicos do Município de Lagoa de Dentro e dá outras providências. | 4 de janeiro de 2025 |
| Lei Complementar n° 51/2023 | Reajusta a tabela de vencimentos dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Lagoa de Dentro e dá outras providências. | 4 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 618/2023 | Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos comissionados de tesoureiro, assessor parlamentar e assessor da presidência, todos do quadro de pessoal da câmara municipal de Lagoa de Dentro, estado da Paraíba e dá outras providências. | 4 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 617/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Pessoal no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias. | 4 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 616/2023 | Dispõe sobre a denominação de diversos Logradouros e dá outras providências. | 4 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 615/2023 | Estima a Receita e Fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Lagoa de Dentro, para o exercício econômico-financeiro de 2024, e dá outras providências. | 4 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 614/2023 | Altera o anexos da LDO e PPA para exercício de 2024 e adota outras providencias. | 4 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 613/2023 | Autoriza transposição remanejamento ou transferência em recursos do Orçamento entre as unidades gestoras Prefeitura Municipal e Fundo Municipal de Saúde para atender as suas necessidades. | 4 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 612/2023 | Autoriza a abertura de Crédito Pessoal no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias. | 4 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 611/2023 | Dispõe sobre a denominação de diversos logradouros e dá providências. | 4 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 610/2023 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias. | 4 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 609/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município de Lagoa de Dentro e dá outras providências. | 4 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 608/2023 | Autoriza a abertura de Crédito especial no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias. | 4 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 607/2023 | Autoriza a abertura de Crédito especial no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias. | 4 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 606/2023 | Autoriza a abertura de Crédito especial no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providencias. | 4 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 605/2023 | Autoriza o Poder Executivo a promover a desafetação e leilão para alienar veículos e sucatas e dá outras providências. | 4 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 604/2023 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, instituído e administrativo pela FAMUP, como um dos meios oficias de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Lagoa de Dentro\PB. | 4 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 603/2023 | Estabelece as Diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2024” e adota outras providências. | 4 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 602/2023 | Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de Professores para ministrar aulas no Programa Jovens e Adultos – PEJA, e dá outras providências. | 4 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 601/2023 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências. | 4 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 599/2022 | Dispõe sobre a equiparação dos vencimentos do cargo de agente de vigilância sanitária municipal ao piso salarial dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate á endemias, e dá outras providências. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 598/2022 | Cria a função gratificada de agente de contratação e pregoeiro, para atender a exigência da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos e dá outras providências. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 597/2022 | Dispõe sobre a prorrogação da vigência do programa de recuperação fiscal de Lagoa de Dentro-REFIS-LD – Lei Complementar de Nº 48\2022, e dá outras Providências. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 596/2022 | Dispõe sobre a implantação, implementação e monitoramento do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência, módulo Conselho Tutelar. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 595/2022 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD do Município de Lagoa de Dentro e dá outras providências. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 594/2022 | Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Lagoa de Dentro, para o exercício económico-Financeiro de 2023, e dá outras providências. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 593/2022 | Dispõe alterar o anexo do LDO e do PPA para exercício de 2023 e adota outras providências. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 592/2022 | Dispõe atualizar a Legislação Tributária do Município de Lagoa de Dentro. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 591/2022 | Dispõe autorizar a revisão anual de que trata o Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 26 da Lei Orgânica Municipal ao Prefeito Municipal, Vice – Prefeito, Vereadores e demais agentes políticos e dá outras providências. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 589/2022 | Dispõe autorizar a abertura de Crédito Pessoal no orçamento do exercício de 2022 e dá outras providências. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 588/2022 | Dispõe estabelecer diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2023” e adota outras providências. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 587/2022 | Dispõe a autorização a abertura de Crédito Pessoal no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providencias. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 586/2022 | Dispõe a autorização a abertura de Crédito Pessoal no Orçamento do exercício de 2022 e dá outras providencias. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei Complementar n° 45/2021 | Dispõe regulamentação do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano constante do Código Tributário Municipal – Lei nº 322\ 2002 e dá outras providencias. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei Complementar n° 44/2021 | Dispõe reajustar os vencimentos do quadro de pessoal de servidores públicos do município de Lagoa de Dentro e dá outras providencias. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei Complementar n° 43/2021 | Dispõe reajustar o piso salarial profissional dos agentes de combate a endemias e dos agentes comunitários de saúde do município de Lagoa de Dentro e dá outras providências. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 585/2021 | Dispõe a criação do Programa Sopa na Mesa, no âmbito do Município de Lagoa de Dentro, e dá outras providências. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 584/2021 | Dispõe instituir a medalha de honra ao mérito “Professora Maria Bernadete Adelaide”, no âmbito do município de Lagoa de Dentro, e dá outras providências. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 583/2021 | Dispõe autorizar a abertura do Crédito Pessoal no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providencias. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 582/2021 | Dispõe estimar a receita e fixa a dispesa da prefeitura municipal de Lagoa de Dentro, para exercício económico-financeiro de 2022, e das outras providências. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei Complementar n° 50/2022 | Dispõe atualizar o piso salarial dos agentes de combate a endemias e dos agentes comunitários de saúde no âmbito do município de Lagoa de Dentro, nos termos da emenda constitucional de nº120\2022, e dá outras providências. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei Complementar n° 49/2022 | Dispõe autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de Professores para ministrar aulas no Programa Jovens e Adultos – PEJA, e dá outras providências. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 581/2021 | Dispõe estimar a receita e fixa a dispesa da prefeitura municipal de Lagoa de Dentro, para exercício económico-financeiro de 2022, e das outras providências. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei Complementar n° 48/2022 | Dispõe Instituir Programa de Recuperação Fiscal de Lagoa de Dentro. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 580/2021 | Dispõe alterar o anexo da LDO para o exercício de 2022 e adota outras providencias . | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei Complementar n° 47/2022 | Dispõe reajusta a tabela de vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Lagoa de Dentro e dá outras providências. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei Complementar n° 46/2022 | Dispõe reajustar os vencimentos do quadro de pessoal dos servidores públicos do município de Lagoa de Dentro e dá outras providências. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 600/2022 | Dispõe criar o Programa de Estágio Remunerado denominado de Programa Motivar (PROMOTIVAR), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Lagoa de Dentro, e dá outras providências. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 579/2021 | Dispõe sobre a instituição de incentivo por desempenho de metas do programa Previne Brasil e dá outras providências. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 578/2021 | Dispõe autorizar a abertura de Crédito pessoal no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providencias. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 577/2021 | Dispõe autorizar a abertura de Crédito pessoal no Orçamento do exercício de 2021 e dá outras providencias. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 576/2021 | Dispõe estabelecer diretrizes para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2022” e adota outras providências. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 575/2021 | Dispõe autoriza a redução da carga horária de servidor público (a) que possua filho(a) com deficiência e da outras providências. | 3 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 574/2021 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Lagoa de Dentro-PB, define sua composição e atribuições, com base nas recomendações. | 2 de janeiro de 2025 |
| Lei n° 573/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da Educação. | 2 de janeiro de 2025 |
| Lei 370/2007 | Lei nº 370/2007, de 26 de abril de 2007: Dispõe sobre a Concessão de Diárias à agentes políticos e demais servidores do Poder Executivo Municipal. | 1 de janeiro de 2025 |
| Lei n°635/2024 | Institui no Município de Lagoa de Dentro/PB, o incentivo financeiro variável do Componente de Qualidade e Indução de Boas Prática, relacionado a nova metodologia de Cofinanciamento federal do Piso da Atenção Primária à Saúde, aos servidores públicos estatuários/celetistas, comissionados e prestadores de serviços municipais das equipes que atuam na Atenção … | 16 de dezembro de 2024 |
| Lei n°634/2024 | Dispõe sobre nomeação de prédio público e dá outras providências. | 16 de dezembro de 2024 |
| Lei n°633/2024 | Dispõe sobre nomeação de prédio público e dá outras providências. | 16 de dezembro de 2024 |
| Lei n°632/2024 | Dispõe sobre nomeação de prédio público e dá outras providências. | 16 de dezembro de 2024 |
| Lei n°631/2024 | Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Lagoa de Dentro, para o exercício econômico-financeiro de 2025, e dá outras providências. | 29 de outubro de 2024 |
| Lei n° 630/2024 | Altera o anexos da LDO e PPA para exercício de 2025 e adota outras providencias. | 29 de outubro de 2024 |
| Lei n° 629/2024 | Denomina de “Maria José do Nascimento (Liete Nascimento)” a biblioteca Municipal. | 28 de outubro de 2024 |
| Lei n° 628/2024 | Denomina de “Valdenize Santos de Souza” a creche Municipal localizada na Rua São João. | 28 de outubro de 2024 |
| Lei n° 627/2024 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providencias. | 20 de setembro de 2024 |
| Lei n° 626/2024 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providencias. | 20 de junho de 2024 |
| Lei n° 625/2024 | Estabelece as DIRETRIZES para elaboração do orçamento geral do município relativo ao exercício de “2025” e adota outras providências. | 3 de junho de 2024 |
| Lei n° 624/2024 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providencias. | 29 de maio de 2024 |
| Lei n° 622/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcela de complementação de vencimento(s) repassados pela União aos enfermeiros(a), auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Lagoa de Dentro e dá outras providências. | 30 de abril de 2024 |
| Lei n° 623/2024 | Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público de Professores para ministra aulas no Programa de Educação de Jovens e Adultos – PEJA, e dá outras providências. | 29 de abril de 2024 |
| Lei Complementar de n°56/2024 | Reajusta a tabela de vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Lagoa de Dentro e dá outras providências. | 23 de fevereiro de 2024 |
| Lei Complementar de n°56/2024 | Reajusta os vencimentos do quadro de pessoal dos servidores públicos do município de Lagoa de Dentro e dá outras providências. | 23 de fevereiro de 2024 |
| Lei Complementar de n°57/2024 | Atualiza o piso salarial profissional dos agentes de combate a endemias e dos agentes comunitários de saúde do município de saúde do município de Lagoa de Dentro e dá outras providências. | 23 de fevereiro de 2024 |
| Lei n° 621/2024 | Fixa o subsidio do prefeito, vice prefeito, secretário municipal, presidente da câmara e demais vereadores do município de Lagoa de Dentro e dá outras providencias. | 22 de janeiro de 2024 |
| Lei n° 620/2024 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providencias. | 22 de janeiro de 2024 |
| Lei n° 619/2024 | Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento do exercício de 2024 e dá outras providencias. | 22 de janeiro de 2024 |
| LEIS 2022 | Lei Complementar nº 46/2022 – Reajuste de Vencimento Servidores Lei Complementar nº 47/2022 – Reajuste do Piso do Magistério Lei nº 586/2022 – Abertura de Crédito Especial Lei Complementar nº 48/2022 -INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE LAGOA DE DENTRO – REFIS-LD Lei Complementar Nº 49/2022 – Autoriza a contratação … | 10 de agosto de 2022 |
| Leis 2021 | Lei nº 572/2021 – ABERTURA-DE-CREDITO-ESPECIAL Lei Complementar nº 43/2021 – -REAJUSTA-O-PISO-SALARIAL-DOS-ACE-E-ACS Lei Complementar nº 44/2021 – REAJUSTA-OS-VENCIMENTOS-DO-QUADRO-DE-PESSOAL- Lei nº 573/2021 – DISPOES-SOBRE-A-REESTRUTURACAO-DO-CACS-FUNDEB Lei nº 574/2021 Lei nº 575/2021 -AUTORIZA-A-REDUCAO-DE-CARGA-HORARIA-DE-SERVIDOR-PUBLICO Lei nº 576/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2022 Lei nº 577/2021 – Abertura de Crédito Especial Lei nº … | 23 de novembro de 2021 |
| LEI Nº 425/2010 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO | | 24 de maio de 2021 |
| LEIS 2019 | LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2019 – REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2019 – REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE … | 31 de março de 2021 |
| LEIS 2018 | LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2018 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MAGISTERIO LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2018 – AJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2018 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA POR EXEPCIONAL INTERESSE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2018 – ALTERA O CÓDIGO … | 30 de março de 2021 |
| LEIS 2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2017 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2017 – AJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PUBLICOS LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2017 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PROFESSORES PEJA LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2017 – AJUSTA A TABELA DE … | 17 de março de 2021 |
| LEIS 2016 | LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2016 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2016 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2016 – AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REALIZAR A DESONERAÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS … | 15 de março de 2021 |
| LEIS 2015 | LEI COMPLEMENTA Nº 12/2015 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2015 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2015 – FIZ O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2015 – … | 14 de março de 2021 |
| LEIS 2014 | LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2014 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2014 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2014 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO DE PROVA E TITULO LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2014 – … | 13 de março de 2021 |
| LEIS 2013 | LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2013 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2013 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DESONERAÇÃO DO PAGAMENTO DE JUROS , MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE RECOLHIMENTOS DE IPTU ATRASADOS DOS ÚLTIMOS DEZ ANOS LEI … | 12 de março de 2021 |
| LEIS 2012 | LEI COMPLEMENTAR Nº 446/2012 – REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA LEI COMPLEMENTAR Nº 447/2012 – DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES LEI Nº 448/2012 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA PARA O SAMU LEI Nº 449/2012 – DISPOE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA A … | 11 de março de 2021 |
| LEIS 2011 | LEI Nº 427/2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM 2011 LEI Nº 428/2011 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR CARGOS E EFETUAR ADMISSÃO DE PESSOAL ATRAVES DE PROCESSO SELETIVO LEI Nº 429/2011 – DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES LEI Nº 430/2011 – DISPOE SOBRE … | 10 de março de 2021 |
| LEIS 2020 | LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2020 LEI Nº 553/2020 LEI Nº 554/2020 LEI Nº 555/2020 LEI Nº 556/2020 LEI Nº 557/2020 LEI Nº 558/2020 LEI Nº 559/2020 LEI Nº 560/2020 LEI Nº 561/2020 LEI Nº 562/2020 LEI Nº 563/2020 LEI Nº 564/2020 LEI Nº … | 9 de março de 2021 |
| LEIS 2010 | LEI COMPLEMENTAR Nº 423/2010 – INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO-EMPREENDEDOR INDIVIDUAL LEI Nº 416/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 LEI Nº 416/2010 – AUTORIZA O EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA O PROGRAMA MINHA CAA MINHA VIDA LEI Nº 417/2010 – DISPÕE SOBRE O REGIME DE … | 9 de março de 2021 |
| LEIS 2009 | LEI Nº 395/2009 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE PEIXES NO PERIODO DA SEMANA SANTA AS FAMILIAS CARENTES LEI Nº 396/2009 – ADIMPLEMENTO POR MEIO DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE IPTU LEI Nº 397/2009 – DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA COODENADORIA DE CONTROLE INTERNO – CCI E ATUALIZA PARTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA … | 8 de março de 2021 |
| LEIS 2008 | LEI Nº 387/2008 – CRIA NOME DE RUAS NO LOTEAMENTO ANTONIO CARLOS E ALTERA DENOMINAÇÃO DO SÍTIO BOA VISTA LEI Nº388/2008 – DISPOE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS LEI Nº 389/2008 – DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 LEI Nº 390/2008 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRAÇA … | 7 de março de 2021 |
| LEIS 2007 | LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2007 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAR CONCURSO PÚBLICO LEI Nº 367/2007 – AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO LEI Nº 368/2007 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL LEI Nº 369/2007 – DISPÕE SOBRE … | 6 de março de 2021 |
| LEIS 2006 | LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2006 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº 357/2006 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL LEI Nº 358/2006 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO LEI Nº 359/2006 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL … | 5 de março de 2021 |
| LEIS 2005 | LEI Nº 340/2005 – TRANSFORMA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EM CRECHE LEI Nº 341/2005 – DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2006 LEI Nº 342/2005 – ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL LEI Nº 343/2005 – MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL LEI Nº 344/2005 – CRIA O … | 4 de março de 2021 |
| LEIS 2004 | LEI Nº 333/2004 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005 LEI Nº 334/2004 – FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEI Nº 335/2004 – FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO LEI Nº 336/2004 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOMES DAS … | 3 de março de 2021 |
| LEIS 2002 | LEI Nº 322/2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO | 2 de março de 2021 |
| LEIS 1991 | LEI Nº 252/1991 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1 de março de 2021 |
