| Título | Conteúdo | Data |
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| LEIS 2022 | Lei Complementar nº 46/2022 – Reajuste de Vencimento Servidores Lei Complementar nº 47/2022 – Reajuste do Piso do Magistério Lei nº 586/2022 – Abertura de Crédito Especial Lei Complementar nº 48/2022 -INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE LAGOA DE DENTRO – REFIS-LD Lei Complementar Nº 49/2022 – Autoriza a contratação … | 10 de agosto de 2022 |
| Leis 2021 | Lei nº 572/2021 – ABERTURA-DE-CREDITO-ESPECIAL Lei Complementar nº 43/2021 – -REAJUSTA-O-PISO-SALARIAL-DOS-ACE-E-ACS Lei Complementar nº 44/2021 – REAJUSTA-OS-VENCIMENTOS-DO-QUADRO-DE-PESSOAL- Lei nº 573/2021 – DISPOES-SOBRE-A-REESTRUTURACAO-DO-CACS-FUNDEB Lei nº 574/2021 Lei nº 575/2021 -AUTORIZA-A-REDUCAO-DE-CARGA-HORARIA-DE-SERVIDOR-PUBLICO Lei nº 576/2021 – Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 2022 Lei nº 577/2021 – Abertura de Crédito Especial Lei nº … | 23 de novembro de 2021 |
| LEI Nº 425/2010 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE LAGOA DE DENTRO | 24 de maio de 2021 | |
| LEIS 2019 | LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2019 – REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2019 – REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE … | 31 de março de 2021 |
| LEIS 2018 | LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2018 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DO MAGISTERIO LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2018 – AJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2018 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA POR EXEPCIONAL INTERESSE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2018 – ALTERA O CÓDIGO … | 30 de março de 2021 |
| LEIS 2017 | LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2017 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2017 – AJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PUBLICOS LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2017 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PROFESSORES PEJA LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2017 – AJUSTA A TABELA DE … | 17 de março de 2021 |
| LEIS 2016 | LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2016 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2016 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2016 – AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REALIZAR A DESONERAÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS E JUROS … | 15 de março de 2021 |
| LEIS 2015 | LEI COMPLEMENTA Nº 12/2015 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2015 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2015 – FIZ O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2015 – … | 14 de março de 2021 |
| LEIS 2014 | LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2014 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2014 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2014 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO DE PROVA E TITULO LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2014 – … | 13 de março de 2021 |
| LEIS 2013 | LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2013 – AJUSTA A TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2013 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DESONERAÇÃO DO PAGAMENTO DE JUROS , MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE RECOLHIMENTOS DE IPTU ATRASADOS DOS ÚLTIMOS DEZ ANOS LEI … | 12 de março de 2021 |
| LEIS 2012 | LEI COMPLEMENTAR Nº 446/2012 – REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CAMARA LEI COMPLEMENTAR Nº 447/2012 – DISPOE SOBRE O REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES LEI Nº 448/2012 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA PARA O SAMU LEI Nº 449/2012 – DISPOE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA A … | 11 de março de 2021 |
| LEIS 2011 | LEI Nº 427/2011 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL EM 2011 LEI Nº 428/2011 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR CARGOS E EFETUAR ADMISSÃO DE PESSOAL ATRAVES DE PROCESSO SELETIVO LEI Nº 429/2011 – DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES LEI Nº 430/2011 – DISPOE SOBRE … | 10 de março de 2021 |
| LEIS 2020 | LEI COMPLEMENTAR Nº 40/2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 41/2020 LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2020 LEI Nº 553/2020 LEI Nº 554/2020 LEI Nº 555/2020 LEI Nº 556/2020 LEI Nº 557/2020 LEI Nº 558/2020 LEI Nº 559/2020 LEI Nº 560/2020 LEI Nº 561/2020 LEI Nº 562/2020 LEI Nº 563/2020 LEI Nº 564/2020 LEI Nº … | 9 de março de 2021 |
| LEIS 2010 | LEI COMPLEMENTAR Nº 423/2010 – INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO-EMPREENDEDOR INDIVIDUAL LEI Nº 416/2010 – AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2010 LEI Nº 416/2010 – AUTORIZA O EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA O PROGRAMA MINHA CAA MINHA VIDA LEI Nº 417/2010 – DISPÕE SOBRE O REGIME DE … | 9 de março de 2021 |
| LEIS 2009 | LEI Nº 395/2009 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE PEIXES NO PERIODO DA SEMANA SANTA AS FAMILIAS CARENTES LEI Nº 396/2009 – ADIMPLEMENTO POR MEIO DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE IPTU LEI Nº 397/2009 – DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA COODENADORIA DE CONTROLE INTERNO – CCI E ATUALIZA PARTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA … | 8 de março de 2021 |
| LEIS 2008 | LEI Nº 387/2008 – CRIA NOME DE RUAS NO LOTEAMENTO ANTONIO CARLOS E ALTERA DENOMINAÇÃO DO SÍTIO BOA VISTA LEI Nº388/2008 – DISPOE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS LEI Nº 389/2008 – DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009 LEI Nº 390/2008 – DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE PRAÇA … | 7 de março de 2021 |
| LEIS 2007 | LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2007 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAR CONCURSO PÚBLICO LEI Nº 367/2007 – AUTORIZA O EXECUTIVO A EFETUAR ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO LEI Nº 368/2007 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL LEI Nº 369/2007 – DISPÕE SOBRE … | 6 de março de 2021 |
| LEIS 2006 | LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2006 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI Nº 357/2006 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL LEI Nº 358/2006 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR ADMISSÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO LEI Nº 359/2006 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL … | 5 de março de 2021 |
| LEIS 2005 | LEI Nº 340/2005 – TRANSFORMA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL EM CRECHE LEI Nº 341/2005 – DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2006 LEI Nº 342/2005 – ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL LEI Nº 343/2005 – MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL LEI Nº 344/2005 – CRIA O … | 4 de março de 2021 |
| LEIS 2004 | LEI Nº 333/2004 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005 LEI Nº 334/2004 – FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEI Nº 335/2004 – FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO LEI Nº 336/2004 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOMES DAS … | 3 de março de 2021 |
| LEIS 2002 | LEI Nº 322/2002 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO | 2 de março de 2021 |
| LEIS 1991 | LEI Nº 252/1991 – INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1 de março de 2021 |
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